Entrevista com o presidente da Aciart, Reginaldo Komatsu

 Reginaldo Komatsu fala das  atividades que envolvem a Central de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas 

Ele nasceu em 1967 no interior do Pará, na cidade de Santa Isabel do Pará. Chegou em Imperatriz em 1995, onde começou a trabalhar com revenda de produtos agrícolas e hoje é sócio da empresa Imperagro. Reginaldo Komatsu possui uma larga experiência com insumos agrícolas. É um empresário que sempre se preocupou com o desenvolvimento da região, principalmente na área da agricultura, pois traz novas tecnologias em parcerias com várias empresas multinacionais e nacionais para a nossa região. É o atual presidente da Associação do Comércio de Insumos Agropecuários da Região Tocantina (Aciart), que por meio de convênio com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) gerencia a Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Imperatriz.

Por William Castro

A Aciart existe desde quando e qual foi a necessidade de ter uma Associação do Comércio de Insumos Agropecuários da Região Tocantina na cidade?
Foi fundada no dia 20 de agosto de 2003. Nós formamos a associação porque tivemos a necessidade de nos organizar para participar do processo da destinação correta das embalagens de defensivos agrícolas. As empresas que comercializam defensivos agrícolas têm a obrigação de receber as embalagens vazias e, em parceria com o inpEV, construímos a central de recebimento de embalagens de defensivos agrícolas que funciona na BR 010, ao lado da Polícia Rodoviária Federal. A legislação permite que os revendedores de defensivos agrícolas formem associações para que as embalagens pós-consumo sejam todas devolvidas em um local construído para receber e preparar essas embalagens para o destino final

Quais os agentes envolvidos e responsabilizados pela legislação?
Os agricultores usuários de agrotóxicos, os canais de distribuição, a indústria fabricante – estes representados pelo inpEV, e o poder público. Quem faz a fiscalização desse trabalho no nosso Estado é a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – Aged.

Como está o comércio de agrotóxicos na região e o que representa a demanda para a associação?
Temos uma demanda, principalmente, no setor de reflorestamento e agropecuária. Neste último, há uma escassez de mão de obra no campo e o setor tem a necessidade de usar produtos como herbicida para controlar as erva daninha nas suas áreas.

Hoje, as pessoas têm mais consciência da importância da associação para o recebimento das embalagens e como tem sido o trabalho de divulgação das atividades da Aciart?
Hoje, existe sim uma consciência maior. Ano passado realizamos, em parceria da Aged de Imperatriz, treinamentos com os colaboradores das revendas de Imperatriz e também foram realizadas várias palestras com pequenos produtores, nosso gerente Lourival em parceria com o Jean da Aged de Imperatriz e as Secretarias de Agricultura nos interiores dos municípios de Porto Franco, São João do Paraíso, Lajeado Novo e Estreito, para conscientizar sobre a importância dos produtores para a devolução das embalagens na central de recebimento de Imperatriz, dessas embalagens usadas, vazias e com a tríplice lavagem realizada no campo. E todo o ano é realizado no dia 18 de agosto o Dia Nacional do Campo Limpo com ações abordando a importância da devolução das embalagens vazias. Este acontecimento ocorre em todo o país na mesma data. Na central de Imperatriz, recebemos em média entre 60 e 70 toneladas de embalagens por ano.

A quem pertencem as embalagens vazias devolvidas pelos usuários e como as empresas fabricantes de venda direta ao usuário devem fazer quando recebem as embalagens?
Por disposição legal, as embalagens vazias devolvidas pelos usuários nos locais licenciadas indicados na nota fiscal pertencem às empresas fabricantes, que darão o destino final adequado às embalagens.

Os usuários  precisam levar nota fiscal de compra do produto no momento da entrega das embalagens? Como deve ser feita essa entrega?
É recomendado ao usuário que esteja com a nota fiscal, para comprovar que as embalagens devolvidas foram adquiridas em estabelecimento comercial credenciado pela unidade de recebimento indicado na nota fiscal. A empresa deverá indicar na nota fiscal, a exemplo do comércio, o local licenciado para que o usuário possa devolver as embalagens vazias.

As embalagens precisam estar totalmente vazias?
Sim. As unidades de recebimentos não poderão receber as embalagens com restos de produtos e produtos vencidos, pois não são licenciadas apenas para o recebimento de embalagens vazias. As embalagens com restos de produtos e produtos vencidos deverão ser devolvidas pelos usuários segundo as orientações de rótulo e bula.

Os usuários podem devolver as embalagens a qualquer local de recebimento?
Não. Os usuários devem devolver as embalagens nos locais indicados na nota fiscal de compra, no nosso caso a Central de Imperatriz. A indicação do local na nota fiscal não é meramente informativa, mas sim vinculativa. As embalagens devem ser entregues naquele local indicado e o comerciante tem a obrigação de receber.

Qual a legislação que trata sobre embalagens vazias de agrotóxicos?
A Lei n° 7.802/1989, com as alterações da Lei n° 9.974/2000, e Decreto n° 4.074/2002. Essa legislação se aplica exclusivamente aos produtos agrotóxicos.

É permitida a reciclagem ou transformação de embalagens de agrotóxicos por empresas do segmento de reciclagem?
A reciclagem das embalagens vazias de agrotóxicos é permitida, mas somente às empresas recicladoras devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes e que cumprirem com todos os padrões de qualidade exigidos pelas empresas fabricantes de agrotóxicos e que estejam devidamente cadastradas e/ou credenciadas pelo inpEV. Este certificará a correta destinação dos materiais das embalagens.

O que é feito com as embalagens na Central de Recebimento e qual o seu destino?
As embalagens são inspecionadas, separadas, prensadas e depois enviadas para empresas de reciclagem e incineração (no caso das embalagens não lavadas), onde são transformadas em 17 tipos de artefatos, como cruzeta para poste, conduítes e a Ecoplástica Triex, uma embalagem para agrotóxicos.